Imagine um país sem lei, uma
família sem regras, uma escola sem regimento? Para alguns que não admitem a
importância das regras para a organização de uma sociedade, alegando que regras
retiram o direito à liberdade, a desorganização talvez não lhes incomode.
Claro, seria excelente viver em um mundo onde cada um soubesse respeitar o
outro, o meio ambiente, o que é público. Mas em uma sociedade onde bens
materiais valem mais do que pessoas, onde impera o egoísmo, quem se preocupará
em respeitar o que não lhe for conveniente, se não existirem as leis?
A liberdade é necessária, senão
sufocamos. Mas para ela existir é preciso que existam as responsabilidades.
Senão a liberdade de um será a escravidão do outro. (Kalila)
A legislação de uma unidade de
ensino é o Regimento Escolar. Ele é um conjunto de regras que determinam a
organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar, estabelecendo a
forma de trabalho, as normas para realizá-lo, assim como os direitos e deveres
de todos que convivem no ambiente. Define os objetivos da escola, os níveis de
ensino que oferece e como ela opera. Divide as responsabilidades e atribuições
de cada pessoa, evitando que o gestor concentre todas as ordens, todo o
trabalho nas suas mãos, determinando sem democracia, o que cada um deve fazer e
como deve fazer.
O Regimento é decorrente da
reflexão da escola sobre si mesma. Mas deve seguir legislações e ordens que são
aplicadas no país, estado e município. Como uma cadeia organizativa: LEIS QUE
REGEM A EDUCAÇÃO NACIONAL -> LEIS E REGRAS DOS ESTADOS E DAS SECRETARIAS DE
EDUCAÇÃO -> LEIS E REGRAS DOS MUNICÍPIOS E DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO
MUNICIPAIS.
E é com uma enorme alegria que
divulgamos a toda comunidade escolar Janduiense que o Regimento Interno do
Jardim Escola Municipal está pronto, amparado pela lei. Lembrando que o
regimento foi uma construção coletiva, feito através de várias reuniões com
pais, professores e demais funcionários da escola. Mais uma grande conquista!!!
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